TERMOS DE USO
Leia atentamente os termos abaixo


  • 1. Aceitação
  • 1.1 Ao usar ou visitar o site da Cenep você manifesta a sua concordância com estes termos e condições de uso. Se você não concordar com os termos e condições de uso, não deverá utilizar os serviços ofertados neste website.
  • 1.2 Você deve reler periodicamente a versão mais atualizada. A Cenep pode, a seu exclusivo critério, modificar ou revisar estes Termos de Serviço e suas políticas a qualquer tempo. Nada neste Termos de Serviço será tido como concessão de quaisquer direitos ou benefícios a terceiros.
  • 2. O Serviço
  • 2.1 O serviço pode conter links para websites de terceiros que não pertencem nem são controlados pela Cenep.
  • 2.2 A Cenep não tem controle e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de qualquer site de terceiros.
  • 2.3 A Cenep não pode e não vai censurar nem editar o conteúdo de qualquer site de terceiros. Ao usar o serviço, você expressamente isenta a Cenep de toda e qualquer responsabilidade derivada do seu uso de qualquer site de terceiros.
  • 3. Contas Cenep
  • 3.1 Para acessar alguns conteúdos do serviço, você terá que criar uma conta na Cenep. Você jamais poderá usar a conta de outro usuário sem permissão. Ao criar sua conta, você deve fornecer dados precisos e completos. Você é o único responsável pela atividade que ocorre em sua conta.
  • 3.2 Você deve guardar a senha de sua conta em local seguro. Você deve notificar a Cenep imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta.
  • 3.3 Embora a Cenep não seja responsável por qualquer perda causada a você pelo uso não autorizado de sua conta, você poderá ser responsabilizado pelas perdas da Cenep ou de outros oriundas de tal uso não autorizado.
  • 4. Uso geral do serviço - Permissões e Restrições
  • Por meio deste termo, a Cenep concede a você permissão para acessar e usar o serviço conforme descrito, considerando que:
  • 4.1 Você concorda em não alterar, nem modificar qualquer parte do serviço.
  • 4.2 Você concorda em não usar ou lançar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a "robôs", "spiders" ou "offline readers," que acessem o serviço de maneira a enviar mais mensagens de solicitações aos servidores da Cenep em um dado período de tempo do que seja humanamente possível responder no mesmo período através de um navegador convencional.
  • 4.3 Você concorda em não coletar nem colher qualquer informação pessoal, incluindo nomes de conta, do Serviço, nem utilizar os sistemas de comunicação fornecidos pelo serviço (por exemplo: comentários, e-mail) para fins de solicitação comercial. Você concorda em não solicitar, para fins comerciais, a qualquer usuário do serviço que diz respeito a seu conteúdo.
  • 4.4 Ao utilizar o serviço, você deverá cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis, sejam regionais, nacionais ou internacionais.
  • 4.5 A Cenep se reserva o direito de descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer tempo.
  • 5. Uso do conteúdo
  • Além das restrições gerais acima expostas, as seguintes restrições e condições se aplicam especificamente ao uso do Conteúdo.
  • 5.1 O conteúdo do serviço e as marcas registradas, marcas de serviço e logos ("Marcas") no Serviço, são de propriedade ou licenciadas para a Cenep, sob reserva de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual nos termos da lei.
  • 5.2 Você pode acessar o conteúdo para sua informação e uso pessoal exclusivamente dentro da funcionalidade fornecida pelo serviço e, conforme permitido nestes Termos de Serviço. Você não poderá baixar qualquer conteúdo, a menos que você veja um "download" ou por um link similar exibido pela Cenep no serviço para esse conteúdo.
  • 5.3 Você não poderá copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar ou explorar qualquer conteúdo para quaisquer outros fins sem o prévio consentimento escrito da Cenep ou os licenciadores do respectivo conteúdo.
  • 5.4 O usuário concorda em não fraudar, desativar ou de qualquer forma interferir em características relacionadas à segurança do serviço ou características que evitem ou restrinjam o uso ou a cópia de qualquer conteúdo ou imponham limitações sobre o uso do serviço ou de seu conteúdo.
  • 5.5 Você entende que ao utilizar o serviço, você estará exposto ao conteúdo de diversas fontes, e que a Cenep não se responsabiliza pela precisão, utilidade, segurança ou propriedade intelectual próprias ou relacionadas a esse conteúdo.
  • 5.6 Você concorda em renunciar, como o faz de fato, a qualquer direito ou indenização legal ou justa, presente ou futura, contra a Cenep em relação a esses temas, e, na medida do permitido por lei, concorda em indenizar e isentar a Cenep, seus Dirigentes, Conselheiros, Instituídores e Partícipes, na medida máxima permitida por lei, em relação a todos os assuntos relativos ao uso do serviço.
  • 6. Da contratação dos cursos e treinamentos ofertados
  • 6.1 A Cenep se reserva no direito de cancelar os cursos ou treinamentos contratados, com até 3 (três) dias úteis de antecedência e com o devido reembolso ou adiamento da turma, opção que será dada aos contratantes.
  • 6.2 A Cenep se comunicará com seus contratantes por meio dos seus contatos deixados em seus cadastros. A Cenep não se responsabilizará por informações de contato incompletas e/ou erradas.
  • 6.3 A Cenep não fará o reembolso ao contratante que desistir do curso ou treinamento sem prévia comunicação.
  • 6.4 O reembolso não será integral em nenhuma hipótese de desistência por parte do contratante.
  • 6.5 A desistência comunicada ocorrendo no período de até 5 (cinco) dias de antecedência terá o reembolso de 90% do valor da inscrição. Se a desistência comunicada ocorrer no período após esses 5 (cinco) dias úteis até a data de início do curso, o reembolso será de 50% do valor total pago pelo contratante pela inscrição. Após o início do curso ou treinamento, não haverá a possibilidade de reembolso.
  • 6.6 O contratante que desistir do curso ou treinamento em pleno andamento, deverá apresentar as justificativas para que faça jus a uma nova inscrição, somente mais 1 (uma) vez, em curso ou treinamento de valor idêntico ou com o desconto considerando o valor já pago.
  • 6.7 A Cenep terá 10 (dez) dias úteis após a apresentação da justificativa contida no item 6.6 para conceder ou não nova oportunidade de inscrição em curso ou treinamento ou desconto em outra capacitação.
  • 6.8 Ao contratar e participar de um curso ou treinamento da Cenep, você concorda em aparecer em fotos e vídeos nas divulgações de campanhas publicitárias feitas durante e posteriormente às aulas, com a devida razoabilidade desse uso de característica coletiva.
  • 6.9 O contratante participante de curso ou treinamento tem o direito de não aparecer nas imagens e vídeos feitos pela Cenep (item 6.8), devendo informar isto a um representante da contratada no ato da sua inscrição ou nos momentos em que forem feitas as imagens.
  • 7. Da Avaliação e Certificação
  • 7.1 Os cursos da Cenep são classificados como Cursos Livres (cursos de atualização ou qualificação profissional). Cursos Livres não são reconhecidos pelo MEC.
  • 7.2 A certificação da Cenep é oferecida apenas para os alunos que fizeram a Avaliação Final e atingiram o total mínimo de nora determinado para cada curso e a assiduidade estabelecida no regramento do curso ou treinamento.
  • 7.3 Os cursos só poderão ser realizados pelas pessoas que pagaram o serviço por boleto, cartão de crédito ou depósito em conta.
  • 7.4 A Cenep não emite certificado para alunos que não obtiveram a nota mínima e que não tenha a assiduidade mínima de 80% do tempo total do curso, desde que não haja legislação vigente que verse sobre outro percentual.
  • 8. Política de Cancelamento de Conta
  • 8.1 A Cenep cancelará o acesso do Usuário ao Serviço se, em circunstâncias adequadas, o usuário se mostrar um infrator contumaz. Infrator contumaz é o Usuário que foi notificado de sua atividade infratora mais que duas vezes.
  • 8.2 A Cenep se reserva o direito de decidir se o Conteúdo é apropriado e obedece a estes Termos de Serviço no que diz respeito a infrações outras que não as infrações ou violações das leis de direitos autorais, como por exemplo, mas sem se limitar, à pornografia, material obsceno ou difamatório, (inclusive difamação, calúnia ou injúria), ou excessivamente longo.
  • 8.3 A Cenep poderá a qualquer momento, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério, remover tais Conteúdos e/ou cancelar uma conta de Usuário por enviar tais materiais que violam os Termos de Serviço.
  • 9. Renúncia
  • Você concorda que o uso do serviço será por sua conta e risco exclusivos, até o limite permitido por lei. A Cenep, seus executivos, diretores, funcionários e representantes negam qualquer responsabilidade, expressa ou implícita, relacionada ao serviço e ao uso dele por você. A Cenep não garante nem se responsabiliza pela precisão ou integralidade do conteúdo de seu site ou do conteúdo de qualquer site ligado ao seu, e não assume qualquer obrigação ou responsabilidade por quaisquer (I) erros, equívocos ou imprecisões de conteúdo, (II) danos pessoais ou materiais, de qualquer natureza, que resulte do seu acesso e do uso do nosso serviço, (III) qualquer acesso ou uso de nossos servidores protegidos e/ou toda e qualquer informação pessoal e/ou financeira ali armazenada que não tenham sido autorizados, (IV) qualquer interrupção ou cessação da transmissão de e para o nosso serviço, (IV) quaisquer bugs, vírus, cavalos-de-tróia ou afins que possam ser transmitidos para ou através do nosso serviço por qualquer terceiro, e/ou (V) quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza sofrido como resultado do uso de qualquer conteúdo ou e-mail enviado, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do serviço. A Cenep não garante, endossa, defende ou assume responsabilidade por qualquer produto ou serviço divulgado ou oferecido por terceiros através do serviço ou de qualquer hyperlink do serviço, ou exibido em qualquer banner ou outro tipo de publicidade, e a Cenep não participará nem será de nenhuma forma responsável por monitorar qualquer transação entre você e provedores terceirizados de produtos ou serviços.
  • 10. Limitação de Responsabilidade
  • Em nenhuma circunstância a Cenep, seus executivos, diretores, funcionários ou representantes serão responsabilizados por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, punitivo ou imprevisto resultante de quaisquer (I) erros, equívocos ou imprecisão de conteúdo, (II) danos pessoais ou materiais , de qualquer natureza, resultante do seu acesso e do uso do nosso serviço, (III) qualquer acesso ou uso dos nossos servidores protegidos e/ou de toda e qualquer informação pessoal e/ou financeira ali armazenada que não tenha sido autorizado, (IV) qualquer interrupção ou cessação de transmissão de ou para o nosso serviço, (IV) qualquer bug, vírus, cavalos-de-tróia ou afins que possam ser transmitidos para ou através do nosso serviço por quaisquer terceiros, e/ou (V) quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza sofrido em consequência do uso de qualquer conteúdo ou e-mail enviado, transmitido ou de qualquer outra forma disponibilizado através do serviço, seja por responsabilidade, contrato, ofensa ou qualquer outra hipótese legal, e independentemente de a empresa ser alertada sobre a possibilidade de tais danos. A limitação de responsabilidade acima descrita será aplicada na medida máxima permitida por lei na jurisdição competente.
  • Você reconhece especificamente que a Cenep não será responsabilizada pelo conteúdo ou pela conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de quaisquer terceiros e que o risco de prejuízo ou dano resultante dos mesmos recai inteiramente sobre você.
  • 11. Indenização
  • Na medida do permitido pela lei aplicável, Você concorda em defender, indenizar e isentar a Cenep, seus instituidores, seus executivos, diretores, funcionários e representantes de toda e qualquer ação judicial, danos, obrigações, perdas, custos ou dívidas (inclusive, mas sem se limitar a honorários advocatícios) oriundos de: (I) uso e acesso ao Serviço; (II) violação de qualquer cláusula destes Termos de Serviço; (III) violação de qualquer direito de terceiros, inclusive, mas sem se limitar a direitos autorais, de propriedade ou de privacidade; ou (IV) qualquer alegação de que algum Conteúdo tenha causado dano a terceiros. Tal obrigação de defesa e indenização subsistirá a estes Termos de Serviço e ao uso do Serviço.
  • 12. Cessão
  • Estes Termos de Serviço Uso e quaisquer direitos e licenças concedidos de acordo com o presente não podem ser transferidos ou cedidos por você, mas podem ser transferidos pela Cenep sem qualquer restrição.
  • 13. Disposições Gerais
  • Você concorda que: (I) a sede do Serviço será considerada exclusivamente aquela localizada em Santos; e (II) o Serviço será considerado um website passivo que não dá margem à jurisdição pessoal sobre a Cenep, seja específica ou geral, em qualquer outro foro que não seja o de Santos. Estes Termos de Serviços e quaisquer outros avisos legais publicados pela Cenep integram o contrato entre o você e a Cenep em relação ao serviço. A renúncia a qualquer termo destes Termos de Serviço não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo, e a omissão por parte da Cenep de não executar qualquer direito ou cláusula de acordo com estes Termos de Serviço não constituirá renúncia a tal direito ou cláusula. A Cenep se reserva o direito de alterar estes Termos de Serviço a qualquer tempo e sem aviso, e é sua responsabilidade em reler estes Termos de Serviço para verificar a ocorrência de qualquer alteração. O uso do Serviço por Você após qualquer aditamento aos Termos de Serviço implicará o consentimento e a aceitação dos termos aditados. VOCÊ E A CENEP CONCORDAM QUE QUALQUER AÇÃO JUDICIAL ORIUNDA OU RELACIONADA AO SERVIÇO DEVE SER INICIADA NO PERÍODO DE 1 (UM) ANO APÓS A OCORRÊNCIA DA CAUSA DE PEDIR. DO CONTRÁRIO, O DIREITO PRESCREVERÁ.